A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional de 3 mil reais mensais para profissionais responsáveis pela limpeza urbana e pela coleta de resíduos em todo o país. A proposta reconhece oficialmente a importância desses trabalhadores, cuja atuação é essencial para a saúde pública, para a preservação ambiental e para a manutenção das cidades.
O texto do Projeto de Lei 4146 de 2020 também prevê adicionais e benefícios para a categoria. Entre eles está o pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo permitido, equivalente a 40 por cento do salário base, devido à exposição constante a resíduos, produtos químicos e outros agentes prejudiciais à saúde.
Outra medida prevista é a possibilidade de aposentadoria antecipada para trabalhadores que atuam nessas funções pelo regime geral da previdência, considerando os riscos e o desgaste físico associados à atividade ao longo dos anos.
A proposta ainda determina que a categoria tenha acesso a benefícios complementares, como auxílio alimentação, fornecimento mensal de itens básicos e convênios médicos. Esses benefícios deverão ser definidos por meio de negociações entre sindicatos e empregadores e não serão considerados no cálculo de impostos, décimo terceiro salário, férias ou depósitos do FGTS.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente da República, passará a valer como lei em todo o Brasil.
