NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal de Educação de Andorinha, por meio de sua titular, Dourineide de Souza Conceição, vem a público prestar esclarecimentos acerca do Decreto nº 563/2025, de 19 de novembro de 2025, documento elaborado em consonância com o prefeito Adilberto Evangelista, reafirmando o alinhamento e o compromisso da gestão com a legalidade, a transparência e o interesse público.
Registra-se que, em decorrência das intensas chuvas ocorridas no início do ano, não foi possível iniciar o ano letivo no início do mês de fevereiro, o que demandou a reestruturação do calendário escolar. Dessa forma, o calendário foi reorganizado para assegurar o cumprimento dos 200 dias letivos, estendendo-se até 9 de janeiro de 2026, conforme determina a legislação educacional vigente.
Ressalta-se que a Educação é um serviço essencial, razão pela qual seu funcionamento não pode ser comprometido, a fim de garantir, de maneira integral, os direitos dos estudantes. Assim, a Secretaria reafirma seu compromisso institucional com a seriedade, a responsabilidade administrativa e o pleno atendimento às normativas educacionais e aos órgãos de controle.
Diante desse contexto, a Secretaria Municipal de Educação encontra-se impedida de suspender ou prorrogar o dia letivo de 21/11, uma vez que o calendário já foi ajustado ao limite permitido pela legislação, evitando qualquer prejuízo ao início do ano letivo de 2026 e assegurando o cumprimento da carga horária mínima obrigatória.
Cumpre destacar que o zelo, o cuidado e o compromisso com o direito dos estudantes prevalecem sobre a possibilidade de facultar esse dia letivo. Reconhecemos que um dia adicional de descanso seria desejável, contudo, o dever funcional e o compromisso institucional impõem o rigoroso cumprimento das determinações legais e orientações dos órgãos de controle.
As unidades escolares do município encontram-se em pleno funcionamento, e eventuais manifestações contrárias são pontuais e restritas a um pequeno grupo de profissionais. Assim, a Secretaria informa que as aulas ocorrerão normalmente nesta sexta-feira, 21/11, em todas as escolas da rede municipal de ensino.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso com uma educação pública de qualidade, pautada na responsabilidade administrativa, no respeito à legislação e na garantia plena do direito à aprendizagem.
