A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode facilitar a recuperação de dinheiro esquecido em contas bancárias de pessoas falecidas. O projeto obriga bancos a notificarem familiares quando houver saldo em contas inativas por mais de 12 meses após o óbito do titular.
Mais de R$ 10 bilhões parados nos bancos
De acordo com o relator da proposta, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), a medida busca enfrentar um problema relevante: o grande volume de recursos parados em contas antigas. Segundo dados do Banco Central, os valores não reclamados por pessoas físicas e jurídicas já ultrapassam os R$ 10,3 bilhões.
Como será a comunicação com os familiares
A iniciativa propõe mudanças na Lei dos Registros Públicos e no Código de Defesa do Consumidor. Os cartórios passariam a informar os bancos sobre os registros de falecimento, e as instituições financeiras, por sua vez, seriam obrigadas a contatar os herdeiros. As notificações devem ser enviadas a partir do 13º mês de inatividade da conta e repetidas mensalmente, sob pena de multa em caso de descumprimento.
O autor do projeto, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), afirmou que a proposta busca evitar prejuízos às famílias, muitas vezes sequer cientes da existência desses valores. Os herdeiros ainda poderão optar por não receber as notificações, caso desejem.
Tramitação
A proposta segue em caráter conclusivo e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
