A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 32ª Sessão Ordinária do 2º semestre e aprovou o Projeto de Lei que institui o Dia do “Florescendo Mulheres em Movimento” no município e dá outras providências.
Nesta terça-feira, 18 de novembro, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 32ª Sessão Ordinária do segundo semestre, sob a presidência do Vereador Ary Urbano, com as seguintes matérias em pauta:
EXPEDIENTE
• Projeto de Lei do Legislativo nº 106/2025, de autoria do vereador Cleiton Vieira Pinto, que “Altera a Lei Municipal nº 1.711, de 22 de setembro de 2023, para incluir o direito ao atendimento prioritário também aos responsáveis legais ou pais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências não visíveis ou ocultas, desde que estejam acompanhados da pessoa sob seus cuidados, e dá outras providências”;
• Indicação nº 024/2025, oriunda do gabinete do vereador Weslen Tiago de Aquino Conceição, que indica “reforma geral no posto de Saúde do Primeiro Centro”;
• Indicação nº 024/2025, oriunda do gabinete do vereador Jeorge Carvalho Torres, que indica “aquisição de aparelho para exames de colposcopia e contratação de profissional apto a realizar exames no Hospital Dom Antônio Monteiro (HDAM) ou em outra unidade de saúde pública no município”;
• Indicação nº 030/2025, oriunda do gabinete do vereador Jeorge Carvalho Torres, que indica “restauração urgente de calçada com enorme buraco defronte a UNIVASF, na Rua Tomás Guimarães”;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 052, de 06 de novembro de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislação nº 104, de 06 de novembro de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislação nº 105, de 13 de novembro de 2025;
• Ofício nº 003/2025, em que o Sr. Ronaldo Nascimento de Souza, Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores – Senhor do Bonfim, indica liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de Senhor do Bonfim;
• Ofício nº 006/2025, em que as Sras. Sheila Rios Santos, Mara Vanusa e Gabriela Pitta, integrantes do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), requerem o uso da palavra na Tribuna, durante a Sessão Ordinária do presente dia, 18-11-2025, para tratar do projeto de Lei do Legislativo nº 104/2025.
ORDEM DO DIA
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 052, de 06 de novembro de 2025;
O PARECER FOI APROVADO.
• Projeto de Lei do Executivo nº 052/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Senhor do Bonfim, visando à construção de Unidades Demonstrativas do Sisteminha EMBRAPA em Escolas Municipais e dá outras providências”;
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 052/2025:
Vereador Rê do Sindicato (PT): Enfatizou que esse projeto é de grande importância, pois trabalha de forma profunda a agricultura familiar, aproveitando toda a estrutura existente nas propriedades. Trata-se de uma iniciativa de baixo custo, mas de grande relevância, que tem como objetivo inserir nas escolas o desenvolvimento da produção ou contribuir para a alimentação escolar por meio do “Sisteminha”. O vereador acrescentou ainda que seu mandato tem colaborado junto ao Governo do Estado para a construção de cisternas nas escolas, visando ao armazenamento adequado de água.
O PROJETO FOI APROVADO.
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislação nº 104, de 06 de novembro de 2025;
O PARECER FOI APROVADO.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2025, que “Institui o Dia do “Florescendo Mulheres em Movimento” no Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências”;
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 104/2025:
Vereador Ary Urbano (UB): O vereador agradeceu a sugestão do CMEC pela proposição, destacando a importância de fortalecer os espaços de valorização da mulher. Ressaltou que defende o empreendedorismo feminino e o combate à violência contra as mulheres, compreendendo que tais pautas são essenciais para o desenvolvimento social. Ele enfatizou que a proposta é significativa para o município, pois tem como objetivo central celebrar e reconhecer o protagonismo feminino. Fica instituído, no Município de Senhor do Bonfim, o Dia do “Florescendo Mulheres em Movimento”, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro, data que marca o início da primavera.
Vereadora Sarah do Niltão (PT): A vereadora parabenizou o vereador Ary Urbano pela proposição do projeto, destacando tratar-se de uma iniciativa importante, sobretudo por reforçar o combate à violência contra a mulher. Ela também ressaltou a escolha da data de 21 de setembro, que marca o início da primavera, simbolizando o despertar e o desabrochar das mulheres, assim como uma flor. Segundo a parlamentar, a data representa um grito de liberdade, incentivo ao empoderamento feminino e estímulo ao empreendedorismo.
Vereador Weslen Aquino (UB): Afirmou que votará pela aprovação do projeto de lei e parabenizou as lutas das mulheres, enaltecendo as empreendedoras, fortes e corajosas. O vereador também defendeu a maior participação feminina na política e colocou-se à disposição, reafirmando sua presença e apoio às atividades desenvolvidas pelo CMEC.
O PROJETO DE LEI FOI APROVADO.
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislação nº 105, de 13 de novembro de 2025;
O PARECER FOI APROVADO.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2025, que “Altera a Lei Municipal nº 1.552, de 30 de outubro de 2020, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”.
A pedido do vereador Serjão, autor da proposta, o projeto foi retirado de pauta para novas análises.
ESPAÇO CIDADÃO
A palavra foi concedida a Sra. Gabriela Pitta, integrante do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), que solicitou o uso da Tribuna durante a Sessão Ordinária desta data, 18 de novembro de 2025, para tratar do Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2025, que institui o Dia do “Florescendo Mulheres em Movimento” no município de Senhor do Bonfim e dá outras providências. Iniciando sua fala, a oradora destacou a evolução e o protagonismo da mulher na sociedade, defendendo o projeto como uma iniciativa que valoriza, fortalece e incentiva a participação feminina em diferentes espaços.
Ainda nesta Sessão, o Sr. Ivomar Gitânio Silva fez uso da palavra para tratar do Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2025, que “Altera a Lei Municipal nº 1.552, de 30 de outubro de 2020, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”. Em seu discurso, ele ressaltou a relevância do COMPIR, abordando os desafios relacionados ao enfrentamento do preconceito e enfatizando que o contexto social atual demanda ações firmes e contínuas para a reparação de injustiças históricas e para a promoção da igualdade racial.
ORDEM DOS INSCRITOS
Vereadora Sarah do Niltão (PT): Defendeu a importância da presença e do protagonismo das mulheres em qualquer ambiente em que atuem, colocando-se à disposição para fortalecer a corrente feminina. Além disso, a vereadora destacou uma indicação de sua autoria, relatando que esteve em diálogo com os varredores de Senhor do Bonfim. A parlamentar registrou sua preocupação quanto ao espaço destinado à categoria no município, reforçando a necessidade de melhores condições de acolhimento e trabalho.
Vereador Serjão (Republicanos): O vereador falou sobre sua participação no projeto “Raízes da Resistência”, que realizou sua 5ª edição no povoado de Tijuaçu. Ele destacou que as pautas relacionadas ao racismo não devem ser debatidas apenas no mês de novembro, mas ao longo de todo o ano. O parlamentar também abordou o racismo recreativo e o racismo social, defendendo que a discussão sobre essas questões deve ser permanente e tratada como prioridade durante todo o ano.
Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador destacou que a política se faz nas ruas, por meio do trabalho de fiscalização. Ressaltou as visitas que vem realizando ao Hospital, à UPA, às escolas e aos postos de saúde, enfatizando a inspeção feita no Primeiro Centro de Saúde. A partir dessa visita, apresentou uma indicação ao Executivo solicitando reforma no local, especialmente no que diz respeito ao teto, ao piso e à ala de fisioterapia. Além disso, o vereador celebrou a obra de pavimentação asfáltica, viabilizada por meio de emenda do deputado federal Elmar Nascimento.
Vereador Netinho do Táxi (Republicanos): O vereador parabenizou o Projeto Somar, realizado no povoado Caco de Telha, que contou com atendimento médico em diversas especialidades. Também celebrou as obras de pavimentação asfáltica que estão beneficiando cerca de 20 grandes ruas no município. Na oportunidade, o vereador solicitou ao prefeito a reforma da quadra poliesportiva do Campo do Gado, bem como da praça local, ressaltando que essa é uma reivindicação da comunidade.
Vereador Jeorge Catatau (Avante): O vereador destacou sua visita à escola construída no bairro Novo Horizonte, cumprindo seu papel de fiscalizador. Ele afirmou que há questões que precisam ser melhoradas, citando equipamentos de informática que estão sem funcionar desde a inauguração. Segundo o edil, a diretora informou que já solicitou as devidas providências. O vereador também comentou sobre os investimentos que serão direcionados pelo Governo do Estado, por meio do deputado Bobô, ao Hospital Dom Antônio Monteiro (HDAM).
Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador agradeceu ao Governo do Estado por cumprir sua palavra referente à pavimentação das ruas no bairro da Lagoa. Também apresentou esclarecimentos sobre cobranças relativas a serviços de saúde que não estão sendo ofertados pela policlínica, informando que algumas especialidades se encontram temporariamente suspensas devido ao afastamento de profissionais.
ORDEM DAS BANCADAS
Vereadora Socorro do Pele (PP): A vereadora celebrou o Projeto de Lei que institui o Dia do “Florescendo Mulheres em Movimento” no Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências.
Vereador Netinho do Táxi (Republicanos): O vereador fez uso da palavra para parabenizar sua assessora Maite, bem como Ricardo Aquino e Jeorge Catatau, pela passagem de seus aniversários.
Vereador Serjão (Republicanos): O vereador parabenizou o vereador Jeorge Catatau e Ricardo Aquino, bem como as mulheres representantes do CMEC, pela aprovação do projeto.
Vereadora Sarah do Niltão (PT): Relatou uma reunião com o vereador Weslen Aquino e Robson Santana, da qual resultou o encaminhamento de um ofício à Secretaria de Saúde tratando sobre as especialidades médicas, bem como outro ofício direcionado ao diretor do HDAM, abordando a falta de especialistas e de exames.
Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador comentou sobre a retirada de pauta do Projeto de Lei, a pedido do vereador Serjão, destacando que foi identificado um erro que demanda uma análise mais aprofundada da proposição relacionada ao Conselho.
ASCOM – CMSB.
