Acontece nesta quarta-feira, dia 22, às 16 h, a inauguração da 2° Vara Criminal da Comarca de Senhor do Bonfim no forum desembargador Edgar Simões.
A Segunda Vara Criminal é especializada no processamento e julgamento de crimes que não foram resolvidos na primeira instância ou que são julgados diretamente em segunda instância, como crimes dolosos contra a vida (homicídios), roubos, tráfico de drogas e outros delitos. Sua função principal é analisar recursos e sentenças de casos criminais da primeira instância. A segunda instância, formada por tribunais como o Tribunal de Justiça (TJ) e o Tribunal Regional Federal (TRF), tem o objetivo de revisar decisões da primeira instância e garantir a aplicação correta das leis.
Principais funções:
- Julgamento de recursos: Julgar recursos de sentenças proferidas na primeira instância.
- Análise de processos: Revisar sentenças e garantir a correta aplicação da lei e da jurisprudência.
- Ações de segunda instância: Processar e julgar ações que iniciam diretamente na segunda instância, como Habeas Corpus e Agravo de Instrumento.
- Julgamento de crimes: Julgar crimes como roubos, homicídios, tráfico de drogas, entre outros.
- Correção de sentenças: Confirmar ou reformar a sentença da primeira instância, buscando a justiça e a paz social.
Diferença entre primeira e segunda instância:
- Primeira instância: É onde o processo se inicia, as provas são produzidas, as partes são ouvidas e a sentença é proferida.
- Segunda instância: É onde o processo é revisado em caso de recurso, com a análise de desembargadores que julgam as decisões da primeira instância.
