A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que reúne medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo, com 286 votos favoráveis e 146 contrários. O texto restringe o Seguro Defeso, o auxílio-doença e a compensação entre regimes de previdência. A proposta, que busca reduzir o rombo de R$ 30 bilhões no orçamento de 2026, segue agora para o Senado.
Entre os pontos, o auxílio por incapacidade temporária concedido por análise documental passa a ter validade máxima de 30 dias, exigindo perícia para prazos maiores. O projeto também limita compensações tributárias feitas por empresas, medida que pode gerar R$ 10 bilhões em arrecadação no próximo ano.
