A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou, nesta quinta-feira, 6 de agosto de 2026, a sétima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo. Entre as matérias apreciadas, ganhou destaque o Projeto de Lei do Executivo nº 005/2026, voltado à implantação e adequação de infraestrutura educacional complementar na rede pública municipal.
O projeto prevê a criação, implantação ou adequação de espaços esportivos, recreativos e pedagógicos, além de laboratórios de informática, ciência e tecnologia, centros de educação em tempo integral, unidades destinadas à recomposição da aprendizagem e espaços para formação profissional.
Conforme o texto, essas estruturas poderão funcionar no interior das unidades escolares ou em um raio de até 500 metros das escolas municipais, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Antes de ser submetido à apreciação em plenário, o Projeto de Lei nº 005/2026 recebeu pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. A matéria foi incluída na Ordem do Dia e aprovada pela Câmara.
Durante o expediente também deram entrada dois novos projetos. O Projeto de Lei do Executivo nº 017/2026 autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com estabelecimentos comerciais para oferecer descontos em produtos e serviços aos servidores públicos municipais.
Já o Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2026, de autoria do vereador Jeorge Carvalho Torres, propõe proibir a concessão de títulos, honrarias, medalhas, condecorações, homenagens ou outras formas de reconhecimento oficial do Município a pessoas enquadradas na Lei Maria da Penha e/ou condenadas por feminicídio.
A sessão contou ainda com indicações apresentadas pelos vereadores. Ary Urbano da Costa solicitou pavimentação e implantação de rede de esgoto na Rua Mar Vermelho, no bairro Barbosa Santos, além de pavimentação asfáltica da Rua Vinte e Oito de Maio, no bairro Santos Dumont. A vereadora Sarah Daniela do Nascimento Feitosa indicou a instalação de um contêiner de lixo na Rua Cândido Duarte, no bairro Bosque.
Também foi requerido o uso da Tribuna pelo senhor Antônio Lopes de Souza, com o objetivo de abordar a situação da optometria no município de Senhor do Bonfim.
A sessão teve as ausências justificadas dos vereadores João Carlos Bernardes Pereira Júnior, Sérgio Antônio Pereira Dias e Sarah Daniela do Nascimento Feitosa.
ASCOM/CMSB
