Nesta terça-feira, 09 de setembro, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 13ª Sessão Ordinária do segundo semestre, sob a presidência do Vereador Ary Urbano, com as seguintes matérias em pauta:
EXPEDIENTE
• Ofício nº 243/2025 – Gabinete do Prefeito, que encaminha os Projetos de Lei do Executivo nos. 035 e 037/2025;
• Projeto de Lei do Executivo nº 035/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a promover a castração e animais domésticos pertencentes a cuidadores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e a realizar mutirões de castração em parceria com clínicas veterinárias devidamente credenciadas pelo Município, na forma que indica”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 037/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Orçamento Fiscal do Município, para os fins que especifica e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2025, de autoria do vereador Ary Urbano da Costa, que “Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Senhor do Bonfim, a Campanha “DE OLHO NOS OLHINHOS”.”; • Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2025, de autoria do vereador Cleiton Vieira Pinto, que “Institui o Prêmio Destaque Desportivo do Ano, aos destaques esportivos do Município e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 086/2025, de autoria do vereador Weslen Tiago de Aquino Conceição, que “Institui o Dia Municipal do Futebol Feminino e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”;
• Indicação nº 010/2025, oriunda do gabinete do vereador Weslen Tiago de Aquino Conceição, que indica “implantação de uma academia a céu aberto, com estrutura em aço inoxidável, no Parque da Cidade”;
• Indicação nº 022/2025, oriunda do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que indica “calçamento com paralelepípedos, abertura de valas para escoamento de águas pluviais e implantação de iluminação pública, na Travessa Zé da Enedina, situada ao lado da Linha Ferroviária no Povoado de Itapicuru”;
• Indicação nº 022/2025, oriunda do gabinete do vereador Jeorge Carvalho Torres, que indica “finalização da pavimentação com paralelepípedos no caminho 8, no Bonfim 3, na Grande Olaria”;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 028, de 02 de junho de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Executivo nº 028, de 02 de junho de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 035, de 23 de julho de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 143, de 04 de julho de 2025;
• Moção de Reconhecimento e Aplauso nº 001/2025, de autoria do vereador Joaquim Inácio de Sousa Neto, à Equipe de Funcionários da Casa de Acolhimento;
• Ofício nº 034/2025, oriundo do gabinete do vereador Robson Bezerra Santana, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 09-09-2025, por motivo de saúde.
ORDEM DO DIA
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 028, de 02 de junho de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Executivo nº 028, de 02 de junho de 2025;
• Projeto de Lei do Executivo nº 028/2025, que “Dispõe sobre a concessão de gratuidade às pessoas idosas acima de 65 anos e meia passagem para pessoas idosas entre 60 e 65 anos no sistema de transporte coletivo urbano e semiurbano do Município de Senhor do Bonfim – BA e dá outras providências”.
A pedido do líder do governo, vereador Idailton Galeguinho (PP), os pareceres referentes ao Projeto de Lei do Executivo nº 028/2025, assim como o próprio projeto, foram solicitados para serem retirados de pauta.
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 035, de 23 de julho de 2025;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2025, que “Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da localidade de Passagem Velha, no Município de Senhor do Bonfim-Ba, e dá outras providências”.
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 143, de 04 de julho de 2025;
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 035/2025:
Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador defendeu que os edis devem apoiar suas indicações, valorizando pessoas que contribuíram para o desenvolvimento de Senhor do Bonfim. Nesse contexto, destacou a homenagem a Bento Cardoso de Sá, cujo nome será atribuído ao posto de saúde da comunidade de Passagem Velha, caso o projeto seja aprovado. O parlamentar ressaltou a justificativa do projeto e a trajetória de Bento Cardoso de Sá, evidenciando a marca significativa que ele deixou no povoado.
Vereador Jeorge Catatau (Avante): O vereador afirmou que é importante homenagear pessoas que foram relevantes para a família, os vizinhos e toda a comunidade. Ele ressaltou que gostaria de deixar registrado o desejo de que o Executivo tenha bom senso ao colocar a homenagem em prática, lembrando que, mesmo após a aprovação de projetos, muitas vezes se passam anos e a placa do homenageado não é instalada, citando outros locais onde não existem placas.
O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 035/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 143/2025, que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Emmanuelle, substituindo o nome da Travessa José Serra no município de Senhor do Bonfim – BAHIA, e dá outras providências”.
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 143/2025:
Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador destacou o projeto de sua autoria que homenageará o senhor Armando Batista da Silva, propondo que seu nome substitua o da atual Travessa José Serra, uma rua recentemente pavimentada, localizada no Loteamento Emmanuelle, bairro Alto da Maravilha. O parlamentar ressaltou a trajetória de Armando Batista da Silva e as ações que justificam a homenagem, reconhecendo sua relevância para a comunidade.
Vereador Tavinho da Pêra (UB): O vereador afirmou que Armando Batista da Silva é merecedor de ter sua memória preservada em nossa cidade, destacando suas qualidades e o coração generoso que possuía.
Vereador Ary Urbano (UB): O vereador defendeu que ruas de Senhor do Bonfim devem homenagear cidadãos que contribuíram para a cidade. Destacou as ações de Armando Batista da Silva, comemorando a felicidade de sua família, e parabenizou o autor da proposição, Cleiton Vieira.
O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 143/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
• Moção de Reconhecimento e Aplauso nº 001/2025, de autoria do vereador Joaquim Inácio de Sousa Neto, à Equipe de Funcionários da Casa de Acolhimento.
DISCUSSÃO DA MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSO:
Vereador Netinho do Táxi (Republicanos): O vereador enalteceu o trabalho da Casa de Apoio, que atende pacientes em tratamento fora de domicílio. Parabenizou cada funcionário pelo atendimento de qualidade ao povo bonfinense, ressaltando o cuidado e o carinho dedicados a todos que precisam de acolhimento. Por essa razão, destacou que a moção faz jus à homenagem.
A MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE.
ORDEM DOS INSCRITOS
Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador destacou a sua última viagem, quando, junto à UVB, participou de um curso ao lado de alguns colegas parlamentares. Agradeceu ao presidente e o parabenizou pela conquista de integrar a União de Vereadores da Bahia, levando a representatividade de Senhor do Bonfim e da região ao governador do Estado. Ressaltou que essa experiência foi fundamental para a renovação de conhecimento.
O vereador também mencionou a composição da diretoria da Associação da Serra do Grunga, parabenizando a todos pela iniciativa e reforçando a importância da continuidade na luta pela preservação daquela fonte de água. Além disso, destacou o projeto sobre os destaques esportivos do ano, valorizando o reconhecimento dos talentos locais.
Vereador Tavinho da Pêra (UB): O vereador relatou que está acompanhando a situação do bonfinense Pedro Neto, que aguarda regulação em Senhor do Bonfim, destacando ainda o trabalho contínuo dele no esporte. O parlamentar criticou o sistema de regulação, chamando-o de “regulação da morte”, e ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos pacientes que necessitam de transferência para outras cidades.
O vereador também prestou solidariedade aos familiares de Kauã Júnior, morador do distrito de Carrapichel, que faleceu recentemente.
Vereador Idailton Galeguinho (PP): O vereador comentou sobre observações feitas pela imprensa a respeito de sua atuação como líder do governo municipal. Ele destacou que o povo bonfinense conhece seu perfil de trabalho, sempre atuando como ponte entre a população e o governo. Ao citar a situação do bonfinense Pedro Neto, que aguarda regulação, o vereador reforçou que não se pode transferir uma responsabilidade do governo estadual para o governo municipal. Explicou ainda que, enquanto se cobra a atuação da UPA Especialidades, a unidade só pode contratar médicos clínicos, e não especialistas.
O vereador relatou que, durante o Encontro de Vereadores da UVB, diante de todos os parlamentares, cobrou diretamente do vice-governador da Bahia, que estava presente, melhorias urgentes no sistema de regulação.
Vereadora Sarah do Niltão (PT): A vereadora destacou que existe uma grande responsabilidade compartilhada entre o governo municipal e o estadual. Ressaltou que há um forte clamor da sociedade quanto à necessidade de médicos especialistas e que os vereadores devem permanecer atentos, cobrando do prefeito o cumprimento de sua responsabilidade como gestor.
A parlamentar também mencionou a Clinefro, colocando-se à disposição para colaborar e evitar que o município perca a instituição, uma vez que muitos pacientes dependem dos serviços de saúde por ela ofertados.
Vereador Serjão (Republicanos): O vereador reiterou seu apoio aos discursos dos colegas Tavinho e Idailton, manifestando sua preocupação e a sensação de estar de mãos atadas diante da situação enfrentada, não apenas por uma pessoa, mas por todos que necessitam de regulação. Lamentou a extensa fila de espera do sistema, ressaltando que se trata de uma responsabilidade do governo estadual.
O parlamentar também destacou sua indicação de calçamento no povoado de Itapicuru, reforçando a importância de investimentos em infraestrutura para melhorar a qualidade de vida da população.
Por fim, o vereador justificou sua ausência no Encontro de Vereadores da UVB, explicando que não pôde estar presente por motivos de força maior.
Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador expressou sua gratidão à sua equipe pela iniciativa de oferecer um aulão preparatório para a população que participará do processo seletivo do REDA. Destacou que três turmas foram formadas e celebrou o número expressivo de mais de 500 inscrições realizadas.
Ao tratar da situação de saúde do bonfinense Pedro Neto, o vereador ressaltou que o sistema de regulação não pode ser chamado de “fila”, já que, ao consultar, não é possível visualizar a posição do paciente. Criticou ainda o uso político desse sistema por pessoas do alto escalão, que acabam prejudicando os mais pobres. Enfatizou que é urgente a disponibilização de médicos especialistas, seja por parte do município, do governo estadual ou federal, o que realmente importa é que o atendimento chegue ao povo.
PRERROGATIVA DE PRESIDENTE
Vereador Ary Urbano (UB): O vereador agradeceu à ex-chefe de gabinete, Lourinalva Coelho, pelo trabalho prestado à presidência da Câmara durante os últimos oito meses. Abordou também a situação de Pedro Neto e comentou as discussões sobre o sistema de regulação ocorridas no Encontro de Vereadores promovido pela UVB.
O parlamentar fez uma reflexão sobre a ausência de previsibilidade no sistema de regulação, expressando sua preocupação, pois, quando se trata de saúde, a situação é delicada, considerando que a regulação é gerida pelo governo estadual e muitos cidadãos desconhecem seu funcionamento.
Por fim, o vereador agradeceu e parabenizou a presidenta da UVB pela realização do grande evento e anunciou que ela realizará uma solenidade de posse pelo cargo que o orador irá ocupar na diretoria da União de Vereadores da Bahia, destacando a importância desse momento para o fortalecimento do trabalho parlamentar.
ASCOM – CMSB.
