Nesta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 10ª sessão ordinária do 1º semestre presidida pelo vereador Ary Urbano da Costa, com a seguinte pauta:
EXPEDIENTE
• Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2025, de autoria do vereador João Carlos Bernardes Pereira Júnior, que “Dispõe sobre a importância dos Pais ou Responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na Escola”;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2025, de autoria do vereador João Carlos Bernardes Pereira Júnior, que “Seja inserido no Calendário do Município o Mês de orientação, conscientização e de castração para animais de pequeno porte “cães e gatos” domésticos e abandonados”;
• Requerimento nº 001/2025, de autoria do vereador João Carlos Bernardes Pereira Júnior, que requer audiência pública “a fim de tratar e discutir sobre o Programa de REGULAÇÃO DA REDE PE/BA (Convênio Pernambuco e Bahia”.
• Indicação nº 020/2025, oriunda do gabinete do vereador Ary Urbano da Costa, que indica “a requalificação da iluminação pública da Rua Antônio Vicente, popularmente conhecida como “Rua do Cruzeiro, situada no centro desta cidade”;
• Indicação nº 021/2025, oriunda dos gabinetes dos vereadores Ary Urbano da Costa e Otávio Xisto de Sousa Júnior, que indica “a requalificação da iluminação pública, com tecnologia led, ao longo do trecho que se inicia na bifurcação da praça Alexandre Góes com a Rua da Pêra”;
• Indicação nº 022/2025, oriunda do gabinete do vereador Ary Urbano da Costa, que indica “a pavimentação em paralelepípedo da Travessa João Martins, situada no Distrito de Carrapichel, município de Senhor do Bonfim-BA”;
• Indicação nº 008/2025, oriunda do gabinete do vereador Otávio Xisto de Sousa Júnior, que indica “providenciar ponto de ônibus escolar para estudantes dos Bairros Pêra, Depósito, São Jorge e Gamboa, Senhor do Bonfim-BA”;
• Indicação nº 009/2025, oriunda do gabinete do vereador Otávio Xisto de Sousa Júnior, que indica “instalação de 3 (três) redutores de velocidade (lombadas) na Rua Mar Vermelho, Bairro Barbosa Santos, Senhor do Bonfim-BA”;
• Indicação nº 005/2025, oriunda do gabinete do vereador Joaquim Inácio de Sousa Neto, que indica “construção de extensão do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para amparar as pessoas que se declaram quilombola e baixa renda”;
• Indicação nº 001/2025, oriunda do gabinete do vereador João Carlos Bernardes Pereira Júnior, que indica “para a Comunidade de Cariacá: instalação de uma academia pública, sugerindo que os aparelhos sejam instalados na Praça Matriz; destinação do terreno onde funcionava a Escola do povoado; instalação de um letreiro na entrada da comunidade, com os dizeres, (AMO CARIACÁ); insira na programação junina os festejos da comunidade; e a requalificação da Praça Matriz da comunidade”;
• Indicação nº 002/2025, oriunda do gabinete do vereador João Carlos Bernardes Pereira Júnior, que indica “para o Sindicato dos Taxista (SINDTAXI): construção de uma rotatória nas imediações do Posto Itamaraty, Rua Antônio Laurindo; construção de rotatória na Rua Barão do Cotegipe, via Rua ACM; construção de pontos de táxi com cobertura, sanitário público, e condições de trabalho dignas para os profissionais da atividade; reforma e adequação da Lei que regulamenta o serviço de táxi no Município”;
• Indicação nº 005/2025, oriunda do gabinete da vereadora Sarah Daniela do Nascimento Feitosa, que indica “a restauração da Escola Abigail Feitosa, bem como, o conserto dos condicionadores de ar, no bairro da Pêra, Município de Senhor do Bonfim”;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 009, de 18 de fevereiro de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 009, de 18 de fevereiro de 2025;
• Ofício nº 006/2025, oriundo do gabinete do vereador Otávio Xisto de Sousa Júnior, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 25-3-2025, em virtude de se encontrar na cidade de Salvador – BA, participando do I Encontro Baiano de Parlamentares Municipalistas;
• Ofício nº 033/2025, oriundo do gabinete do vereador Joaquim Inácio de Sousa Neto, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 25-3-2025 e pelo período de 14 dias, por motivo de saúde;
• Ofício nº 008/2025, em que as diretorias das Associações dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias de Senhor do Bonfim, solicitam agendamento de uma reunião com todos os vereadores que demonstrarem interesse;
• Ofício nº 022/2025, em que o Sr. Mateus Sebastião Vieira da Silva, presidente da Quadrilha Junina Força Jovem, requer o uso da palavra na Tribuna, durante a Sessão Ordinária do presente dia, 25-3-2025, para tratar sobre os trabalhos sociais e apoio financeiro;
• Ofício nº 001/2025, em que os Srs. Ludiney Ramalho e Vitória Luana, integrantes da Quadrilha Junina Alegria que contagia, requerem o uso da palavra na Tribuna, durante a Sessão Ordinária do presente dia, 25-3-2025, para tratar de apoio financeiro paras a apresentações e participações em concurso.
ORDEM DO DIA
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 009, de 18 de fevereiro de 2025;
O PARECER FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
• Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 009, de 18 de fevereiro de 2025;
O PARECER FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2025, que “Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo Municipal para realização de alienação de bens imóveis pertencentes ao Município, terrenos localizados no Parque da Cidade, através de licitação na modalidade leilão e dá outras providências”.
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2025:
Vereador Idailton Galeguinho (PP): O vereador ressaltou a importância do projeto em discussão. Ele mencionou um projeto semelhante que tramitou nesta Casa em 2018 e fez uma comparação com a proposta atual, destacando a incoerência de alguns vereadores que, quando faziam parte da base do governo anterior, tinham uma posição diferente da que defendem hoje na oposição. Além disso, o edil defendeu que, com a aprovação desse projeto, mais recursos poderão ser investidos no município, trazendo benefícios para a população.
Vereador Weslen Aquino (UB): Destacou a importância do projeto, ressaltando sua contribuição para o crescimento urbano. Ele mencionou que tem recebido diversas queixas na área da saúde, reconhecendo que houve avanços, mas enfatizando a necessidade contínua de melhorias, incluindo a aquisição de novos equipamentos e a contratação de profissionais especializados. Além disso, o edil defendeu que os recursos provenientes da aquisição dos lotes deveriam ser mais investidos na saúde.
Vereadora Sara do Niltão (PT): A vereadora afirmou que, embora o projeto seja institucional, acredita que ele deveria ser mais direcionado para atender às necessidades da saúde da cidade, considerando as carências existentes. Ela defendeu que uma parte maior dos recursos deveria ser destinada à saúde municipal. A vereadora ainda compartilhou uma experiência pessoal, mencionando uma situação em que um paciente necessitava de oxigênio, destacando a urgência em melhorar os serviços de saúde.
Vereador George Catatau (Avante): O vereador afirmou que a lógica da discussão é que a maior parte da arrecadação seja investida na saúde do município, destacando que tem recebido constantemente reclamações sobre a qualidade dos serviços de saúde. Ele defendeu firmemente seu ponto de vista, argumentando que os recursos devem ser prioritariamente direcionados para a saúde, com foco nas pessoas que mais precisam, visando assim melhorar o atendimento e a qualidade dos serviços prestados à população.
Vereador Biro Biro (Republicanos): O vereador afirmou que o dinheiro é do povo e deve ser revertido para a população por meio de ações nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, garantindo melhorias significativas para a comunidade.
Vereador Tavinho da Pêra (UB): O vereador expressou sua felicidade ao ver que o gestor está buscando recursos para beneficiar a população. Ele mencionou que o projeto foi apresentado à Casa há cerca de 30 dias e que a cidade começará a arrecadar recursos por meio do leilão dos lotes. O vereador ressaltou que isso é uma excelente iniciativa e incentivou os colegas a buscarem apoio dos deputados para garantir mais recursos para o município. Além disso, o vereador parabenizou o prefeito Laércio Júnior pela elaboração do projeto, reconhecendo sua dedicação ao desenvolvimento da cidade.
Vereador Rê do Sindicato (PT): O vereador explicou os motivos pelos quais um projeto semelhante foi aprovado no passado, mas não entrou em vigor devido à intervenção do Ministério Público. Ele afirmou que votará a favor do projeto em pauta, mas expressou a expectativa de que uma parte significativa dos recursos seja destinada à saúde, mesmo sabendo que o valor não chegará a 50%. O vereador destacou que essa medida é uma resposta ao clamor da população por uma saúde de melhor qualidade. Além disso, ele ressaltou que os vereadores estão perdendo uma oportunidade de melhorar ainda mais a saúde do município, lembrando que a população tem cobrado constantemente do prefeito melhorias no setor.
O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 VOTO CONTRÁRIO.
ESPAÇO CIDADÃO
Nesta noite, a Sra. Jennifer Trindade, integrante da Quadrilha Junina Alegria que contagia, fez uso da Tribuna para solicitar apoio financeiro destinado às apresentações e participações em concursos. Na oportunidade, ela destacou a importância de fomentar a cultura junina e mencionou as dificuldades enfrentadas pelos participantes para competir nos eventos, especialmente na aquisição dos figurinos. Como exemplo, citou a experiência do ano passado, quando sua equipe precisou se apresentar sem o uniforme devido à falta de recursos.
ORDEM DOS INSCRITOS
Vereadora Sara do Niltão (PT): A vereadora ressaltou a importância das quadrilhas juninas para a cultura de Senhor do Bonfim e expressou sua satisfação, tanto como professora quanto como sindicalista. Durante sua explanação, ela mencionou a proposta de uma reunião com o prefeito Laércio Júnior, que resultou em um avanço significativo nas negociações para a valorização dos professores e servidores do município.
Vereador George Catatau (Avante): O vereador manifestou seu repúdio e solidariedade ao vereador de Campo Formoso, que foi impedido de exercer sua função. Além disso, propôs ao presidente da Mesa a emissão de uma nota de repúdio sobre o ocorrido.
Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador expressou sua alegria ao anunciar a conquista de R$ 80 mil em implementos agrícolas, que trarão benefícios significativos para diversas comunidades. Ele destacou sua visita à CODEVASF, onde esteve em busca desses recursos, e aproveitou para parabenizar e agradecer à equipe que o atendeu.
Vereador Robson Santana (PP): O vereador destacou que protocolou o projeto que institui o Selo Empresa Inclusiva, voltado para reconhecer empresas que promovem a inclusão. Além disso, mencionou outras proposições de sua autoria.
Vereador Biro Biro (Republicanos): O vereador parabenizou todos os colegas vereadores pelo empenho em apresentar diversas proposições neste início de mandato.
ASCOM – CMSB.
