A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou indícios de irregularidades em parcerias entre o governo federal e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Um relatório do órgão aponta que, entre os anos de 2017 a 2022, R$ 13,34 bilhões foram transferidos em cerca de 11 mil contratos, em alguns foram identificados problemas como contratação de parentes de parlamentares e falta de chamamentos públicos. A informação é do jornal Estado de São Paulo.
Ao todo, foram identificadas 130 parcerias com entidades ligadas a familiares de políticos ou servidores públicos federais, que somam R$ 73,7 milhões, sendo R$ 18,5 milhões enviados a parentes de até segundo grau, o que é proibido por lei. Além disso, foram identificados 984 indícios de favorecimento, incluindo contratações de empresas pertencentes a dirigentes das OSCs ou seus familiares, somando R$ 36,7 milhões e R$ 30 milhões, respectivamente.
Ainda de acordo com o relatório, existem falhas graves em processos seletivos, com a contratação de 1.140 gestores das organizações sem concorrência. A irregularidade teria movimentado R$ 32,4 milhões.
Além disso, 96,5% das parcerias ocorreram sem chamamento público. Apesar de o procedimento não ser obrigatório para todos os tipos de contratos, integrantes da CGU defenderam que “o chamamento público contribui para a escolha da organização mais capacitada para a execução do objeto, bem como para que sejam observados os princípios da impessoalidade, da moralidade e da economicidade.” O órgão ainda chamou a atenção para o fato de que 35,7% das OSCs analisadas não tinham funcionários e, mesmo assim, receberam juntas R$ 900,3 milhões.
A CGU identificou ainda a ausência na avaliação de contratos, como a falta de relatórios básicos em quase todos os casos. Das 48 parcerias analisadas, 32 não tinham relatórios de acompanhamento, 44 não apresentam pesquisas de satisfação e 43 não contam com registro de visitas fiscais às ações executadas.
