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Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de assentos para mulheres em ônibus

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade às agências de viagens e empresas de ônibus oferecerem para as passageiras uma opção de lugar ao lado de outras mulheres. Conforme a proposta, isso deve ocorrer no momento da compra da passagem.

De autoria do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), o texto foi relatado pela também deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A proposta tramita em caráter conclusivo, portanto, não precisará ser apreciada em plenário, a menos que algum parlamentar apresente um recurso assinado por 52 pares.

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