A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. O texto também amplia os mandatos do Executivo, de deputados e vereadores para cinco anos. A PEC 12/2022 segue agora para votação no plenário do Senado.
A PEC prevê um período de adaptação. Em 2026, as regras atuais serão mantidas. Em 2028, prefeitos poderão se reeleger pela última vez, com mandatos de seis anos. Em 2030, será a última eleição com reeleição para governadores. A partir de 2034, todos os cargos terão mandato de cinco anos, sem reeleição.
