Comissão Legislativa de Estudos sobre a Embasa protocola relatório parcial e lança movimento “Respeito no Saneamento”
A Comissão Legislativa Especial de Estudos e Mobilização contra a Tarifa de 80% da Embasa protocolou, nesta semana, o relatório parcial referente às ações realizadas nos meses de abril, maio e junho de 2025. O documento apresenta um panorama das atividades de fiscalização conduzidas pela Câmara Municipal de Senhor do Bonfim frente às denúncias e insatisfações da população em relação à cobrança da tarifa de esgotamento sanitário e à qualidade do serviço prestado pela Embasa.
Em nome da Comissão, nesta quinta-feira, 3 de julho de 2025, o vereador Weslen Aquino se pronunciou nas redes sociais sobre a demora da Embasa em responder às solicitações formais feitas pela Câmara. O primeiro ofício foi protocolado no dia 16 de maio de 2025, requisitando dados essenciais para a continuidade dos trabalhos legislativos, como:
O número de imóveis efetivamente ligados à rede coletora de esgoto;
A política de divulgação e aplicação da tarifa social, que concede descontos para famílias em situação de vulnerabilidade;
O repasse de 3% da arrecadação bruta da Embasa para o Fundo Municipal de Saneamento Básico, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.578/2016.
Apesar do prazo de 72 horas estipulado para resposta, a Embasa só se manifestou em 1º de julho, quase dois meses depois.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o vereador Weslen Aquino destacou que o papel da Câmara foi cumprido com responsabilidade e seriedade: investigar, fiscalizar e apresentar à população dados concretos sobre a atuação da empresa. Entre os pontos apresentados, destaca-se a ausência do repasse dos 3% obrigatórios, o que representa um prejuízo estimado de aproximadamente R$ 1,5 milhão ao município de Senhor do Bonfim.
A partir de agora, o vereador reforça que, para que sejam adotadas medidas judiciais efetivas, é fundamental a participação ativa da sociedade, com o envio de denúncias formais e o engajamento no abaixo-assinado popular.
Para isso, a Comissão lançou o movimento “Respeito no Saneamento”, que visa reunir relatos de descaso no serviço prestado pela Embasa e ampliar a mobilização em defesa de justiça, transparência e qualidade no saneamento básico.
A população já pode participar do movimento por meio dos seguintes canais:
📌 Formulário de Denúncias:
https://docs.google.com/forms/d/143_k8bvwF0KDUllgbDFp9081nN5wIx9jd6_Li88qyT8
📌 Abaixo-assinado Popular:
https://docs.google.com/forms/d/1-E2Q6mHaRBiG8socLEpeqFiLCaTg8w8nOCW6pEpa0_I
Assessoria de Comunicação – Vereador Weslen Aquino
Câmara Municipal de Senhor do Bonfim – BA
