O Fundo terá duração de 22 anos e contará com um montante de R$ 49 bilhões, voltado à promoção de justiça social, reparação integral e desenvolvimento sustentável nas regiões atingidas. O valor aportado no Fundo será destinado ao financiamento de:
- Programa de Transferência de Renda para agricultores e pescadores;
- Programa Especial de Saúde do Rio Doce;
- Programas para a recuperação econômica da região, com eixos de fomento produtivo, fomento às cadeias agropecuárias e florestais e de educação, ciência, tecnologia e informação;
- Fundo popular para projetos da sociedade civil e movimentos sociais;
- Assessorias Técnicas Independentes;
- Projetos e ações ambientais a serem coordenadas pela União;
- Fortalecimento da Assistência Social;
- Melhorias na BR-262 (trecho do ES) em parceria com o governo de ES;
- Projetos para o desenvolvimento da pesca;
- Reforço às atividades de fiscalização de mineração;
- Fortalecimento da Previdência Social;
- Projetos de recuperação e compensação ambiental por meio do Fundo Ambiental, que irá gerir R$8,3 bilhões.
