Um projeto apresentado no Congresso Nacional quer autorizar a venda, a posse e o porte de spray de pimenta para mulheres a partir dos 16 anos. A proposta é da deputada cearense Gorete Pereira (PL-CE) e prevê que o equipamento seja usado apenas para legítima defesa.
O spray de pimenta é considerado uma arma não letal. Ele é projetado para incapacitar temporariamente um agressor. Hoje, no Brasil, o uso é permitido somente para agentes de segurança pública.
No fim do ano passado, o estado do Rio de Janeiro regulamentou a utilização do produto por mulheres civis como instrumento de defesa pessoal. Agora, a autorização pode se tornar nacional.
“Quando o estado permite o uso de um instrumento não letal, ele está dizendo para uma mulher que, dentro de determinados limites, claro, ela vai poder exercer sozinha pelo menos a autodefesa”, explica a advogada Sarah Suzye.
A discussão surge em meio à preocupação constante com a violência contra a mulher. Para muitas pessoas, portar um item de defesa pode trazer mais segurança no dia a dia. Ainda assim, as opiniões são divididas.
O projeto também prevê regras. Jovens entre 16 e 18 anos só poderão comprar e portar o spray com autorização de um responsável legal.
Além disso, haverá punições para uso inadequado, quando o produto não for utilizado apenas para legítima defesa. As sanções vão de advertência formal a multa, dependendo da gravidade do caso, além da proibição de nova compra por até cinco anos.
Se o uso resultar em crime, como lesão corporal ou ameaça, a pessoa também poderá responder conforme o Código Penal.
