A Assessoria Internacional do MDHC coordena a mesa de seguimento que monitora o cumprimento das medidas cautelares determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso, com apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). A mesa, instalada em 2023, conta com a participação de peticionários da ação na CIDH, representantes da sociedade civil e de órgãos do Governo Federal. Após o assassinato, a instituição internacional determinou que o Estado brasileiro adotasse uma série de ações de reparação e garantias de não repetição para as comunidades da região.
Ações do MDHC
No âmbito do MDHC, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) consolidou um plano de proteção coletiva no território. “Nunca antes havíamos formalizado um plano coletivo de proteção. Eram sempre medidas individuais. Isso foi possível por meio de uma parceria com a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA), com ampla escuta e participação das lideranças locais”, destaca o coordenador-geral do programa, Igo Martini.
