Atenção, Pais e responsáveis! Deixar criança sozinha em carro, elevador, piscina ou área comum de condomínio pode custar caro! 💸
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou um projeto de lei que:
1️⃣ Proíbe deixar criança menor de 12 anos sozinha em áreas comuns de condomínios, como piscinas, playgrounds, garagens e elevadores.
2️⃣ Proíbe deixar crianças desacompanhadas em veículos e coberturas, mesmo que por “poucos minutos”.
3️⃣ Prevê multa de 5 a 20 salários-mínimos para quem descumprir a regra.
4️⃣ Multa também o síndico que não afixar avisos visíveis sobre a proibição e as faixas etárias permitidas (multa de 3 a 10 salários-mínimos).
5️⃣ Inclui a norma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando a proteção integral à infância.
👶 Segurança infantil é responsabilidade de todos!
🚫 Criança sozinha é risco — e agora, pode ser multa também!
💬 Pergunta para você: Você acha que a lei é necessária para proteger as crianças ou considera que responsabilizar financeiramente pais e síndicos é exagero?🗣
📚 Fonte: Agência Câmara de Notícias
