O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) protocolou um projeto de lei que trata sobre a prevenção e o combate às notícias falsas nas plataformas de comunicação digital e nas redes sociais.
A proposição estabelece obrigações a serem cumpridas pelas plataformas para impedir a proliferação de desinformação. O texto dá ao governo federal a prerrogativa de criar normas para as redes sociais e obriga as empresas a colaborarem com o Poder Executivo a fim de criar “códigos de conduta que estabeleçam práticas obrigatórias” contra notícias falsas.
