O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou, nesta segunda-feira (5), um pedido de impeachment contra o governador Jerônimo Rodrigues (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A ação foi motivada por declarações do governador que, segundo o parlamentar, sugeriram “levar para a vala” o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores. As informações são do Bahia Notícias.
Leandro de Jesus argumenta que a fala de Jerônimo Rodrigues extrapola a liberdade de expressão e configura incitação à violência, ao utilizar imagens como retroescavadeiras e valas comuns, o que, segundo ele, remete a práticas de extermínio e viola princípios constitucionais como a dignidade humana e o pluralismo político.
O deputado cita o Artigo 106 da Constituição da Bahia, que classifica como crime de responsabilidade atos do governador que atentem contra a Constituição Federal, especialmente no que diz respeito ao exercício dos direitos políticos, sociais e individuais. Para ele, ao sugerir que opositores sejam levados “para a vala”, o governador ultrapassou os limites do discurso político e feriu os princípios do Estado Democrático de Direito.
No pedido, Leandro de Jesus também menciona o Artigo 7º da Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/1950), que define como crime de responsabilidade a prática de violência, ameaça ou corrupção para impedir o livre exercício do voto. Segundo o deputado, mesmo sem coação física direta, o discurso do governador cria um ambiente de intimidação e perseguição política, prejudicando a livre manifestação eleitoral.
