A análise que acabamos de ouvir é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, feita durante o lançamento do Plano Pena Justa, em fevereiro deste ano, em Brasília. A iniciativa sem precedentes, coordenada pelo Poder Executivo e pelo Poder Judiciário, foi produzida em resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal, que, em 2023, julgou inconstitucional a situação das prisões brasileiras.
Esse cenário de violações está amplamente descrito na plataforma Observatório Nacional dos Direitos Humanos, que foi tema dessa série de reportagens. Segundo as regras de Mandela das Nações Unidas, conjunto de princípios mínimos para o tratamento de pessoas presas, “nenhum preso deverá ser submetido a tortura ou tratamentos ou sanções cruéis, desumanos ou degradantes e deverá ser protegido de tais atos, não sendo estes justificáveis em qualquer circunstância”.
No Brasil, a cada dia, em média, dois detentos são assassinados dentro dos estabelecimentos penais, de acordo com os dados divulgados pelo Observatório dos Direitos Humanos. Em 2023, foram 3.091 óbitos no cárcere, 703 deles homicídios. Além disso, 22% das mortes não tiveram motivação conhecida. Quase metade dos registros está ligada à saúde. A advogada Carolina Diniz, coordenadora de Enfrentamento à Violência Institucional da ONG Conectas, avalia que esse cenário é resultado da falta de acesso à saúde digna no sistema penitenciário.
Em Manaus, os relatos de dificuldade de atendimento médico foram trazidos por Lúcia*, que é membro de uma associação de familiares de presos do Amazonas. Lúcia faz referência ao trabalho de peritos independentes que têm acesso às instalações de privação de liberdade para verificar possíveis violações de direitos. Rose Mary Cândido Plans, coordenadora-geral de Combate à Tortura, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, detalha essa política.
No Piauí, a dificuldade de atendimento médico, especialmente para os detentos que precisam de tratamento especializado, é descrita por Márcia, que é familiar de detento e membro de uma associação em defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade.
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações Penais, em 2023 foram realizados, em média, menos de três atendimentos médicos para cada pessoa privada de liberdade e de um atendimento psicológico em todo o país.
A maior parte das consultas médicas ocorreu dentro dos próprios estabelecimentos penitenciários, mas quase uma em cada 4 unidades não possuía qualquer módulo de atendimento de saúde.
