A enfermeira bonfinense Tarcília utilizou suas redes sociais para informar e comemorar a decisão judicial que lhe garantiu o direito de reduzir sua carga horária de trabalho. A medida foi concedida pela Justiça de Senhor do Bonfim, permitindo que ela dedique mais tempo aos cuidados do filho, que apresenta aspectos do espectro autista.
A decisão representa um importante precedente para profissionais que enfrentam situações semelhantes e reforça a necessidade de políticas de apoio às famílias de pessoas com TEA.
Versão do Município:
O Município de Senhor do Bonfim esclarece que a servidora mencionada solicitou formalmente a redução de sua carga horária, apresentando documentação médica atualizada que comprova a necessidade de acompanhar seu filho em terapias especializadas.
O pedido foi analisado pela Junta Médica Oficial, conforme prevê a legislação. Com base na Lei Municipal nº 1.784/2025, que garante horário especial a servidores responsáveis por pessoas com deficiência, e diante dos documentos apresentados, foi concedida a redução de 30% da carga horária, sem redução salarial e sem necessidade de compensação.
A decisão reforça o compromisso do Município com o apoio às famílias de pessoas com deficiência e com a garantia das condições adequadas para o cuidado dos dependentes dos servidores públicos.
Ascom PMSB
Redação do Cleber Vieira
