A decisão dos Estados Unidos de classificar uma organização como terrorista traz uma série de consequências legais, financeiras e internacionais. No caso recente do PCC e do Comando Vermelho (CV), as facções brasileiras foram enquadradas como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTO) e também como “Terroristas Globais Especialmente Designados”, medida que passa a valer a partir de 5 de junho.
Entre os principais efeitos da classificação estão:
Congelamento de bens e ativos que estejam sob jurisdição dos Estados Unidos;
Proibição de qualquer tipo de apoio financeiro, material ou logístico por pessoas e empresas ligadas aos EUA;
Restrições bancárias e monitoramento mais rigoroso de transações internacionais;
Possibilidade de sanções contra indivíduos, empresas ou instituições que mantenham relações com os grupos classificados;
Ampliação da cooperação internacional para investigações sobre lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e outras atividades criminosas.
Autoridades americanas afirmam que a medida busca atingir as fontes de financiamento das organizações criminosas e dificultar suas operações internacionais. O governo brasileiro, por sua vez, tem manifestado preocupação com possíveis impactos sobre a soberania nacional e com eventuais reflexos econômicos e diplomáticos decorrentes da decisão.
O Departamento de Estado dos EUA justificou a medida alegando que PCC e CV possuem atuação transnacional, influência em diversos países e envolvimento em atividades ligadas ao narcotráfico e ao crime organizado internacional.
Fonte: Poder360, Reuters e AP News.
