Dez anos após a obrigatoriedade dos extintores de incêndio em veículos ser revogada pela Resolução nº 556/2015 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), quando o equipamento se tornou facultativo, ele pode voltar a ser obrigatório devido a um Projeto de Lei proposto na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Moses Rodrigues (MDB/CE), o projeto foi apresentado em 2015 e está em fase decisiva no Senado Federal. Um dos pontos da proposta é alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que já foi aprovado pela Câmara e pelas comissões do Senado.
Se aprovado sem alterações, o projeto será encaminhado para sanção presidencial. Caso haja modificações, ele retornará à Câmara para nova votação.
O projeto prevê que os extintores sigam o padrão ABC, que é eficaz para combater todos os tipos de incêndio, incluindo os causados por combustíveis, materiais sólidos e equipamentos elétricos.
Além disso, o Contran deve regulamentar a situação dos veículos fabricados entre 2015 e 2025 que saíram sem o extintor, muitos dos quais não possuem local ou suporte para a instalação do equipamento.
