Após questionamentos sobre gastos da primeira-dama, Janja, com viagens ao exterior, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer com orientações sobre a atuação de cônjugues de presidentes da República em compromissos nacionais e internacionais. O documento foi elaborado depois de uma pedido da Casa Civil.
Segundo o parecer, as atividades da primeira-dama devem ser voluntárias e não remuneradas. Os princípios da administração pública: legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser seguidos. Ainda, de acordo com o documento, as despesas e viagens relacionadas aos compromissos da esposa do presidente devem ser divulgadas no Portal da Transparência e a agenda de compromissos públicos de Janja deverá ser disponibilizada também em site oficial.
