Gilmar defende redução de pena de Collor em processo que pode levar ex-presidente à prisão; entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta sexta-feira (1º) um recurso da defesa de Fernando Collor em processo que pode levar o ex-presidente à prisão.
O caso foi retomado após o ministro Gilmar Mendes pedir mais tempo para analisar os argumentos da defesa. Nesta sexta, ele votou para acatar parte do recurso de Collor e reduzir a condenação do crime de corrupção passiva para quatro anos.
De acordo com informações do jornal Folha de São Paulo, o julgamento está no plenário virtual, com resultado parcial de 2 a 2. Os ministros Gilmar e Dias Toffoli concordaram com o pedido da defesa, enquanto Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram contra. Os ministros têm até o dia 11 deste mês para incluir os votos no sistema.
Collor foi condenado pela Suprema Corte em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença fixou a pena em 8 anos e 10 meses de prisão. O recurso, porém, pode alterar a dosimetria da pena (dosagem da pena adequada ao infrator e à sua participação no delito) e evitar que Collor, mesmo condenado, cumpra a pena na prisão.
A defesa de Collor entende que a redução da condenação por corrupção passiva para 4 anos faria o crime prescrever. Nesse cenário, o ex-presidente teria de cumprir somente a condenação por lavagem de dinheiro, estipulada em 4 anos e 6 meses.
A eventual redução da pena final , de 8 anos e 10 meses para 4 anos e 6 meses, pode ainda alterar o cumprimento da sentença, deixando de ser regime fechado para semiaberto. Collor ainda é réu primário, o que pode converter a prisão em prestação de serviços comunitários.
