O ministro do Supremo, Gilmar Mendes, decidiu que somente a Procuradoria-Geral da República pode pedir impeachment de ministros da Corte. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reagiu. Ele afirmou que a medida representa grave ofensa à separação dos Poderes.
O caso chegou ao Supremo em duas ações. O partido Solidariedade e a Associação dos Magistrados Brasileiros questionaram trechos da Lei do Impeachment, de 1950. Segundo a lei, qualquer cidadão, parlamentar ou não, pode denunciar ao Senado os ministros do Supremo e o procurador-geral da República pelos crimes de responsabilidade – infrações políticas cometidas por agentes públicos. A Constituição não trata especificamente de impeachment de ministros do Supremo. Estabelece somente que eles serão processados e julgados pelo Senado em relação aos crimes de responsabilidade.
Só em 2025, o Senado recebeu cerca de 30 pedidos de impeachment de ministros do STF, a grande maioria apresentada por cidadãos; dez por parlamentares da oposição.
