O termo permitirá que o Copolad financie estudos para a criação de um marco regulatório que definirá como o dinheiro apreendido do narcotráfico poderá ser utilizado em ações que promovam o desenvolvimento sustentável. A iniciativa está de acordo com a Estratégia de Drogas da União Europeia 2021-2025 e, no Brasil, ela dialoga diretamente com a linha de desenvolvimento alternativo sustentável, que faz parte da nova política sobre drogas.
A titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, assinou o documento representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo ela, o acordo permitirá que o Brasil avance na apreensão de bens nas ações contra o narcotráfico, área em que o País já vem coletando resultados expressivos.
