O painel visa promover transparência e integração entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo na formulação de políticas públicas baseadas em evidências para a garantia da saúde integral no sistema socioeducativo.
A iniciativa é fruto da atuação articulada entre diversos órgãos federais. A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC) teve papel central na construção da plataforma ao integrar os dados do Levantamento Nacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) de 2024.
A secretária da SNDCA, Pilar Lacerda, destaca que o uso do painel irá qualificar e humanizar a atuação do SINASE. “Com mais esta ferramenta, reafirmamos nosso compromisso com a superação de práticas punitivas e medicalizantes. A atenção à saúde mental deve ser baseada no cuidado em liberdade, na dignidade e na proteção integral desses jovens que estão sob responsabilidade do Estado”, ressaltou.
