Foi assinada,uma portaria conjunta entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que estabelece a criação do Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola.
O objetivo principal do ato normativo está alinhado à organização e coordenação das demandas nacionais de regularização fundiária de territórios quilombolas no País. O documento abrange seis eixos de atuação que foram construídos com base na realidade e necessidades específicas das comunidades quilombolas, dando a garantia do direito à terra e à autodeterminação dessas populações. A meta de titulação quilombola para o ano de 2025 é de 35 títulos, totalizando 50 mil hectares de terras.
Os eixos envolvem a gestão integrada de informações por meio da implementação de um sistema de monitoramento, atuação intersetorial com acesso às diferentes esferas governamentais, estudo e aprimoramento de atos normativos, fortalecimento da participação e controle social, elaboração de estratégias de implementação e a recomposição da força de trabalho.
Na ocasião, o ministro do MDA, Paulo Teixeira, enfatizou a importância de utilizar a agenda para dar celeridade ao processo de titulação das terras quilombolas, bem como valorizar e reconhecer a cultura e autonomia das comunidades. “Nós precisamos aproveitar esta agenda para aumentar a potência da titulação das comunidades quilombolas. Temos que nos desafiar a bater o recorde de títulos e, ao mesmo tempo, reconhecer a conquista de direitos das populações, que são resistentes e fazem de sua história um marco para o nosso aprendizado. Então, parabéns a todos vocês”, comemorou.
