(FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) vai anunciar nos próximos dias a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de quem foi demitido e não conseguiu acessar os recursos na rescisão por ter optado pelo saque-aniversário.
Presidentes de centrais sindicais foram convidados a viajar para Brasília para o anúncio da medida. A Folha de S.Paulo falou com quatro deles, que confirmaram a informação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou o assunto após participar de evento em São Paulo.
Uma MP (medida provisória) deverá ser editada, embora esse instrumento gere resistência do Congresso. O acesso à rescisão será apenas para quem tinha optado pelo saque-aniversário e perdeu o emprego até a data da edição da MP.
O saque-aniversário, que passou a valer em 2020, requer adesão prévia e autoriza o trabalhador a sacar parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário.
Ao optar por essa modalidade, no entanto, ele perde a opção pelo saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Há uma quarentena de dois anos para que o residual possa ser sacado. É esse saldo remanescente que será liberado.
A ideia do governo é liberar o acesso à rescisão das pessoas que, nos últimos anos, foram demitidas e não puderam utilizar os valores do FGTS devido a essa trava prevista na lei de criação do saque-aniversário.
Um integrante da área econômica informou à reportagem que haverá uma regra de transição para a liberação do dinheiro do FGTS com base no bloqueio de dois anos do saque do FGTS, quando o trabalhador foi demitido.
O diagnóstico da Fazenda é que a regra de transição desenhada pelo governo Lula vai acabar diminuindo a pressão no futuro sobre o FGTS porque os trabalhadores vão buscar as taxas mais baratas do novo modelo de consignado privado, que será lançado pelo presidente Lula nos próximos dias, sem precisar vender aos bancos vários anos à frente as parcelas da antecipação do saque-aniversário. A regra de dois dos anos será mantida para a frente.
O dinheiro que já está bloqueado como garantia para pagamento das parcelas dos empréstimos da antecipação saque-aniversário ficará na conta do FGTS. Nesse modalidade de crédito, o trabalhador dá com garantia da empréstimo o dinheiro que recebe do saque-aniversário.
Na área econômica, há uma avaliação que o trabalhador, sem conhecimento das regras, acabou caindo numa armadilha com a antecipação do saque-aniversário.
