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Governo publica MP que libera crédito extraordinário de R$ 4 bilhões ao Plano Safra

O governo federal publicou na uma medida provisória que libera R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra deste ano. A verba é uma manobra para manter o programa, devido a não aprovação do Orçamento de 2025, porém ficará dentro dos limites do arcabouço fiscal. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

A concessão de financiamentos para o Plano Safra estava suspensa pelo Tesouro Nacional, já que o projeto de lei do Orçamento de 2025 só deverá ser analisado em março após o carnaval e a montagem da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na última sexta (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que os créditos seriam submetidos às limitações do marco fiscal.

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