Cerca de R$ 12 bilhões em empréstimos consignados foram liberados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a crianças e adolescentes, incluindo bebês, graças a uma norma que permitia que responsáveis contratassem empréstimos vinculados a benefícios recebidos por menores de idade, sem autorização judicial.
Atualmente, são cerca de 763 mil contratos ativos, com valor médio de R$ 16 mil cada, todo assinados por representantes legais. As informações foram divulgadas por Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, ao portal UOL.
Em 2022, mais de 395 mil acordos foram firmados via Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou pensão por morte, especialmente entre crianças e adolescentes de 11 a 13 anos. O benefício adquirido é descontado diretamente na folha, diminuindo o valor recebido pelo jovem.
Uma decisão judicial de agosto de 2024 suspendeu a norma que permitia esse tipo de contrato. A partir disso, o INSS afirma estar revisando esses acordos e ter reduzido o número de instituições financeiras autorizadas a realizar os empréstimos de 74 para 59, após indícios de irregularidades.
Mesmo com a revogação da regra, os contratos já firmados continuam valendo, o que já é criticado por entidades ligadas à proteção de crianças e adolescentes.
