O deputado federal Josias Gomes (PT) celebrou a aprovação de sua indicação ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) pelo plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta segunda-feira (22) e garantiu que, apesar da suspensão da vaga pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a judicialização de sua posse “não está em discussão. Em entrevista coletiva após a votação, o parlamentar destacou que a “a PGE [Procuradoria Geral do Estado] e a Procuradoria da Assembleia vão buscar uma solução para isso”.
“A intenção do governador, quando me apresentou como candidato do governo para essa vaga no tribunal, era buscar agregar, quanto mais fotos fosse possível. A minha candidatura foi uma questão importante, porque não se trata de alguém que está sendo candidato desse ou daquele partido, desse ou daquele grupo político. Eu, a partir de hoje, serei conselheiro do Tribunal de Contas para julgar as contas, quer seja, desse ou daquele. Essa é a grande diferença do trato com as questões dos passos públicos”, garantiu o petista.
A indicação de Josias foi formalizada pelo governador Jerônimo Rodrigues no dia 12 deste mês e, logo em seguida, surgiram divergências jurídicas sobre o caso. Na sexta (19), a Corte decidiu manter a suspensão do processo de preenchimento da vaga deixada pelo falecimento do conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza. A decisão da desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, da Seção Cível de Direito Público do TJ-BA é uma resposta a um mandado de segurança coletivo, movido pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
Sobre o tema, o deputado afirma que “o que tem dependência jurídica é uma ação dos auditores por esse cargo, isso não está em discussão, é certo que esse é o cargo dos auditores”. No entanto, conclui que “o problema é que não tendo sido realizado o concurso para essa [posição] e acatando uma decisão do Supremo que já votou, o governador já sancionou e, portanto, haverá o concurso para essas vagas”, explica.
“Portanto, não tem uma pendência jurídica, tem uma interpretação que é preciso ser dirimida e que os nossos assessores jurídicos e a PGE e a Procuradoria da Assembleia vai encontrar o caminho para buscar uma solução para isso e, em breve, estará solucionado”, destaca Josias.
Ainda em entrevista coletiva, ele destaca que a aprovação da indicação pelos colegas “é para mim, um orgulho, uma demonstração de que há uma grande interação do parlamento baiano com as suas responsabilidades e eles agiram de forma muito correta e eu estou chegando aqui na Assembleia para agradecer a todas e todos por esse gesto de muita simpatia comigo”, conclui.
Com sua saída, a suplente Elisângela Araújo (PT) irá assumir o mandato na Câmara dos Deputados. Ela pode deixar o cargo em abril do próximo ano, com o retorno do secretário da Casa Civil, Afonso Florence.
BN
