Justiça condena mineradora e terceirizada em Santaluz a indenizar trabalhador por desvio de função e acidente
A Justiça do Trabalho de Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia, condenou as empresas MAP Sistemas de Serviços Ltda e Santa Luz Desenvolvimento Mineral Ltda a pagar uma indenização por danos morais e desvio de função a um trabalhador que sofreu acidente durante o expediente. A decisão foi proferida pelo juiz Geovane de Assis Batista.
De acordo com a sentença, o trabalhador foi admitido como auxiliar de serviços gerais II, mas atuava, na prática, como auxiliar de topografia, o que caracterizou desvio de função. Com isso, ele ganhou o direito de receber as diferenças salariais entre os dois cargos. O juiz também determinou que essas diferenças incidam sobre as horas extras registradas nos contracheques e sobre o FGTS, com adicional de 40%.
