Justiça da Bahia barra parceria entre estado e governo de Cuba para estudantes de medicina!

A Justiça da Bahia suspendeu o edital lançado pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e pela Secretaria da Saúde (Sesab) que selecionaria estudantes baianos para cursar medicina em Cuba. A decisão liminar foi da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador e atendeu a uma Ação Popular que apontou irregularidades e ilegalidades no programa, a qual foi movida pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL).O programa previa o custeio integral para que os estudantes cursassem Medicina em Cuba, incluindo mensalidades, hospedagem, alimentação, seguro, passagens aéreas e bolsa mensal por até seis anos, com o valor sendo repassado diretamente ao governo cubano. A decisão judicial determinou a suspensão imediata do edital e de todos os atos do processo seletivo, com prazo para manifestação do governo.Entre as ilegalidades apontadas estavam critérios de seleção que violavam princípios de impessoalidade e igualdade, além da falta de estudo de impacto fiscal e respaldo legal adequado. O programa previa também a obrigatoriedade de atuação dos estudantes selecionados em áreas rurais da Bahia após a formação, como parte do acordo. A Justiça está aguardando manifestações das partes e do Ministério Público para nova análise do caso����.