Justiça tranca ação e deputada Erika Hilton perde processo contra estudante

A deputada federal Erika Hilton sofreu uma derrota na Justiça em um processo movido contra uma estudante de veterinária da Paraíba, acusada de transfobia após publicações nas redes sociais.
O caso teve origem em mensagens publicadas em 2020, nas quais a estudante afirmou que “mulheres trans não são mulheres”. A declaração motivou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, com a parlamentar atuando como assistente de acusação na ação penal.
No entanto, a 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, por unanimidade, trancar o processo, entendendo que as publicações analisadas não configuram crime suficiente para justificar a continuidade da ação penal.
Com a decisão, o caso foi encerrado na Justiça Federal, impedindo o prosseguimento da acusação criminal contra a estudante.
Mesmo com o trancamento da ação, o Ministério Público Federal ainda poderá avaliar a possibilidade de apresentar recurso em instâncias superiores.
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