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Lei Estadual fortalece ACESB como entidade de referência na defesa da Guerra de Espadas na Bahia

Lei Estadual fortalece ACESB como entidade de referência na defesa da Guerra de Espadas na Bahia

Foi sancionada a Lei nº 14.919/2025, de autoria do deputado estadual Bobô, que declara a Associação Cultural dos Espadeiros de Senhor do Bonfim (ACESB) como entidade de Utilidade Pública Estadual. O reconhecimento fortalece a ACESB, reforçando seu papel como principal representante na luta pela regulamentação da Guerra de Espadas e ampliando sua capacidade de firmar parcerias, acessar políticas públicas e desenvolver projetos com respaldo institucional.

A conquista se soma à sanção da Lei Municipal nº 1.806/2025, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, que declarou a ACESB de Utilidade Pública Municipal. Esses avanços legislativos ocorrem em meio a uma série de ações estratégicas promovidas pela entidade, que têm como foco central a regulamentação da fabricação das espadas e a legalização da prática, respeitando a segurança, a cultura e a legalidade.

Em abril, a ACESB assinou um Termo de Cooperação Técnica com os maiores fabricantes de fogos de artifício do Brasil, visando à regulamentação da fabricação das espadas, um passo fundamental para a legalização da prática da Guerra de Espadas, dentro dos parâmetros técnicos e legais exigidos pela legislação nacional. No dia 16 de maio, a entidade apresentou ao Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e Câmara de Vereadores o plano de regulamentação, bem acolhido pelas instituições presentes, consolidando um ambiente de diálogo responsável e compromisso com a legalidade.

Além das ações em defesa da regulamentação, a entidade participa da Comissão Mista com o Curso de História da UNIVASF, que busca o reconhecimento do São João de Senhor do Bonfim como patrimônio cultural da Bahia e do Brasil. Também integra um Grupo de Trabalho com o Curso de Enfermagem da UNEB, com foco na mitigação de riscos à saúde pública.

A fabricação, comércio e queima de espadas seguem proibidas judicialmente, mas a ACESB continua empenhada em construir, com responsabilidade e diálogo, os caminhos legais para que essa tradição centenária volte a acontecer com segurança e respeito às normas vigentes.

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