A Portaria nº 3.665/2023, que estabelece novas diretrizes relacionadas aos setores de comércio e serviços em relação aos trabalhos realizados em feriados e domingos, foi modificada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
As novas regras entram em vigor a partir de 1º de julho e umas das principais mudanças é a necessidade das empresas acertarem com os sindicatos antes de permitir que os funcionários trabalhem em feriados e domingos.
O objetivo da portaria é assegurar que os trabalhadores recebam compensações adequadas, como pagamento adicional ou folgas compensatórias.
