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Lula sanciona selo que premia municípios que se destacam em políticas para mulheres

Em cada município, a adesão às políticas públicas para as mulheres será avaliada pelo cumprimento e engajamento das políticas, mediante critérios como busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens, combate a todas as formas de discriminação, universalidade dos serviços e dos benefícios ofertados pelo Estado, participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas e transversalidade como princípio orientador de todas as políticas públicas.

A análise do grau de adesão, de engajamento e de envolvimento no cumprimento das determinações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em cada município também envolverá a avaliação de ações voltadas ao combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres, além da promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

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