“É central para o nosso ministério oferecer soluções eficazes e sustentáveis que criem condições para que os direitos, serviços e programas – que viabilizam a implementação da Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência, da Lei Brasileira de Inclusão e demais legislações e normas – aconteçam nos estados e municípios brasileiros”, frisou Macaé Evaristo.
Entre as principais entregas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apresentadas estão a implementação de 28 laboratórios da Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Certificação de Tecnologia Assistida (SisAssistiva); a aquisição de 1,5 mil ônibus de transporte escolar acessíveis; e o empenho de recursos para a compra de 1,4 mil veículos acessíveis; sendo que 513 deles já foram entregues.
Entre as ações citadas está ainda o reconhecimento formal de 82 iniciativas culturais idealizadas por e para pessoas com deficiência por meio do Prêmio Sergio Mamberti; a criação do Protocolo de Qualificação e Monitoramento de Acolhimento às pessoas idosas e com deficiência; e a campanha de combate ao capacitismo “Estou Aqui”.
