As propostas fazem parte do novo ciclo de contratações do Minha Casa, Minha Vida, por meio da modalidade Urbano (FAR), anunciado em junho. A seleção prevê 110 mil novas unidades habitacionais urbanas, sendo 100 mil para atendimento geral de famílias inscritas no cadastro local dos municípios e outras 10 mil destinadas para situações específicas, como o caso das divulgadas nesta terça-feira.
Do total de 396 novas unidades, 150 serão do empreendimento Primavera, em Paracatu, Minas Gerais. A proposta foi enquadrada no inciso III, do artigo 3º da Portaria MCid Nº 488, de maio deste ano, que estabelece a meta e formaliza a apresentação de propostas no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do FAR.
O item define que até 2 mil unidades serão destinadas a localidades impactadas por situação de emergência ou estado de calamidade pública decretada a partir de julho de 2024. No caso de Paracatu, a prefeitura do município declarou situação de emergência em fevereiro deste ano em razão de instabilidade ambiental e produtiva pelo surto de pragas que comprometeram a produção agrícola e a economia local.
O município de Rio do Sul, em Santa Catarina, que receberá 24 unidades habitacionais do Residencial Valdir Meinicke, e São Sebastião, em São Paulo, contemplado com 30 casas para o Conjunto Habitacional de Toque Toque Pequeno, também foram enquadrados no mesmo artigo.
