O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou recentemente, em fevereiro de 2026, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Senhor do Bonfim devido a graves irregularidades no Hospital Municipal Dom Antônio Monteiro (HMDAM), que atua como referência regional.
Aqui estão os pontos principais da ação e o contexto atual da unidade:
1. Motivos da Ação do Ministério Público (Fevereiro/2026)
A promotora de Justiça Heline Alves baseou a ação em relatórios técnicos da Vigilância Sanitária Estadual que apontaram condições “inaceitáveis”. As principais irregularidades incluem:
Riscos Sanitários Graves: Falhas críticas no Centro de Material e Esterilização (CME), Centro Cirúrgico, UTI Adulto e Laboratório de Análises Clínicas.
Risco à Vida: O MP sustenta que o estado atual da unidade gera riscos de infecções hospitalares, agravamento de quadros clínicos e mortes que poderiam ser evitadas.
Pedido Judicial: A ação exige a regularização urgente das condições de funcionamento para cumprir as normas do SUS e garantir a segurança dos pacientes.
NOTA DO MUNICÍPIO:
A Secretaria Municipal de Saúde informa que, até o momento, não recebeu notificação oficial sobre a referida ação. Assim que for formalmente comunicada, adotará as providências necessárias e apresentará resposta ao Ministério Público e à Vigilância Sanitária.
Esclarece ainda que, anteriormente, foi emitido relatório de inspeção sanitária, o qual foi devidamente respondido, em conjunto com a Fabamed, com as justificativas técnicas e adequações solicitadas pelos órgãos competentes.
Ascom PMSB
