O Governo Federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O prazo inicial venceria nesta sexta-feira (14).
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os beneficiários afetados possam registrar seus pedidos. A medida será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.
Até o momento, aproximadamente 3,7 milhões de beneficiários receberam o ressarcimento, totalizando R$ 2,5 bilhões. No entanto, estima-se que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas que podem solicitar a devolução.
📌 Como solicitar o ressarcimento
Os pedidos podem ser feitos por meio dos canais oficiais do INSS:
Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
Telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Agências dos Correios, que oferecem atendimento gratuito em mais de 5 mil unidades.
RELEMBRE:
O esquema de descontos indevidos foi descoberto pela Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A investigação apontou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que resultou no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
