O termo “Magnitsky” refere-se à Lei Magnitsky, uma legislação americana que permite ao governo dos EUA impor sanções a indivíduos estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção. A lei tem como objetivo responsabilizar pessoas que cometem abusos e corrupção, impedindo-as de acessar o sistema financeiro e o território dos EUA.
A lei foi criada em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu em uma prisão russa após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades do país. Inicialmente, a lei focava em punir os responsáveis pela morte de Magnitsky, mas foi expandida para incluir outras pessoas que cometem abusos de direitos humanos e corrupção em qualquer parte do mundo.
As sanções impostas pela Lei Magnitsky podem incluir o bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA, a proibição de entrada no país e a restrição a transações financeiras com empresas e indivíduos americanos. O objetivo é privar os sancionados dos benefícios financeiros e do acesso ao sistema internacional controlado pelos EUA.
A Lei Magnitsky também inspirou legislações semelhantes em outros países, como Canadá, Reino Unido e alguns países da União Europeia, criando um regime global de sanções conhecido como Lei Magnitsky Global.
Em resumo, o termo “Magnitsky” está ligado a uma lei que visa combater a corrupção e violações de direitos humanos, usando sanções financeiras e de viagem como ferramenta para responsabilizar indivíduos que cometem esses crimes.
