O Senado Federal aprovou um projeto de lei que pretende proibir a compra de imóveis com pagamento em dinheiro em espécie no Brasil.
A proposta busca aumentar a transparência nas negociações imobiliárias e facilitar o rastreamento das transações financeiras, dificultando práticas como lavagem de dinheiro e ocultação de recursos de origem ilícita.
Pelo texto aprovado no Senado, os pagamentos relacionados à compra de imóveis deverão ser realizados por meios rastreáveis dentro do sistema financeiro, como transferências bancárias ou outros instrumentos formais. Na prática, cartórios não poderão lavrar escrituras quando houver pagamento de grandes valores em dinheiro vivo.
Especialistas apontam que a medida pode trazer mudanças importantes para o mercado imobiliário, exigindo maior formalização das transações e reforçando a segurança jurídica para compradores e vendedores.
O projeto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado e sancionado, poderão existir penalidades para quem descumprir as regras, incluindo apreensão de valores e responsabilização em situações de irregularidade.
A proposta reforça a tendência de maior controle e fiscalização nas negociações imobiliárias, especialmente em operações de alto valor.
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