Pai descobre após 10 anos que não é o pai biológico e Justiça rejeita devolução de R$ 360 mil pagos em pensão
Um caso envolvendo paternidade e pensão alimentícia ganhou repercussão nas redes sociais. Segundo publicação divulgada no início de setembro, um homem teria pago R$ 3 mil mensais durante dez anos, totalizando aproximadamente R$ 360 mil, até descobrir, por meio de exame de DNA, que não era o pai biológico da criança.
Após a descoberta, ele recorreu à Justiça buscando encerrar a obrigação alimentar e recuperar os valores já desembolsados. Conforme a reportagem, o pedido para deixar de pagar as parcelas futuras foi acolhido, mas a pretensão de receber de volta os R$ 360 mil foi rejeitada.
A decisão está relacionada ao princípio da irrepetibilidade dos alimentos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estabeleceu que valores pagos a título de pensão alimentícia, em regra, não estão sujeitos à devolução, pois se presume que foram utilizados para despesas essenciais do alimentado, como alimentação, saúde, educação, moradia e vestuário.
Superior Tribunal de Justiça
Isso não significa, porém, que situações envolvendo eventual engano ou ocultação da verdadeira paternidade nunca possam gerar consequências. Há decisões judiciais reconhecendo indenização por danos morais quando comprovada conduta da mãe que ocultou ou atribuiu falsamente a paternidade. Em caso divulgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, um homem que pagou pensão durante anos recebeu indenização por danos morais, embora o tribunal tenha negado a restituição dos alimentos pagos.
Donte:tjsp.jus.br
Redação do Cleber Vieira News
