O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou dois novos serviços que permitem a solicitação e o acompanhamento online da pensão especial prevista na Lei nº 11.520/2007. O primeiro permite que pessoas que foram internadas ou isoladas compulsoriamente em razão da hanseníase, bem como seus filhos e filhas, requeiram a pensão pelo portal GOV.BR; o segundo possibilita a consulta pública dos requerimentos da pensão vitalícia no portal de Dados Abertos do Governo Federal.
De acordo com o diretor de Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC), Andrei Suarez Dillon Soares, as novas ferramentas são fundamentais para efetivar direitos. “As duas novidades vão dar mais transparência, segurança jurídica e agilidade ao processo de concessão da pensão, beneficiando milhares de pessoas”, explica. “A implementação do serviço estava inicialmente prevista para janeiro de 2026, mas conseguimos conclui-la em apenas três meses. Isso demonstra a prioridade que a Ministra Macaé Evaristo e o MDHC dão a essa pauta”, acrescenta.
