Mesmo com parecer jurídico contrário e apontamentos de irregularidades graves, o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Nelson Pelegrino, aprovou as contas do ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), relativas ao exercício de 2012.
O parecer técnico da Câmara Municipal de Camaçari e do próprio TCM identificaram uma série de falhas administrativas e financeiras, que podem configurar atos de improbidade e crime de responsabilidade. O documento destaca omissão de informações, ausência de prestação de contas e despesas públicas milionárias sem comprovação, além de irregularidades em licitações e contratos prorrogados de forma ilegal.
De acordo com o parecer obtido pelo site Informe Baiano, Caetano também teria deixado de justificar gastos com publicidade e festas públicas. O texto afirma que “as ressalvas apontadas pelo TCM/BA são, na realidade, falhas substanciais que comprometem a lisura, a transparência e a legitimidade da gestão do Prefeito Luiz Carlos Caetano no exercício de 2012”.
