A proposta contida na PEC 12/2022, em tramitação no Senado Federal, tem como objetivo declarado o fim da reeleição para cargos executivos, como prefeitos, governadores e presidente, e o aumento dos mandatos para cinco anos.
No entanto, uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) cria uma regra de transição que, na prática, pode permitir que gestores municipais que já foram eleitos em 2020, reeleitos em 2024, disputem mais um mandato em 2028, o que configuraria, para alguns, um “terceiro mandato consecutivo”.
