A Prefeitura de Senhor do Bonfim, por meio da Secretaria de Cultura, reforça que o prazo final para a prestação de contas do Edital da Lei Paulo Gustavo (Nº 195/2022) se encerra no dia 27 de fevereiro. Os contemplados devem ficar atentos à data limite, pois a não prestação de contas dentro do prazo estabelecido poderá implicar em sanções previstas no edital.
Os proponentes contemplados no edital só podem iniciar a execução dos projetos após o recebimento dos recursos, com prazo de conclusão de até 12 meses. Como contrapartida, deverão realizar exibições gratuitas dos conteúdos selecionados, garantindo acessibilidade a grupos com restrições e direcionamento à rede de ensino local. Para a prestação de contas, será necessário comprovar a execução do projeto por meio de vídeos, fotos ou outros documentos, sendo que, em caso de não realização, o valor recebido deverá ser devolvido. As contrapartidas devem ser informadas no Formulário de Inscrição e executadas dentro de um prazo de até 10 meses.
A gestão municipal destaca a importância do cumprimento dessa etapa para garantir a transparência e a continuidade dos investimentos no setor cultural. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os beneficiários podem procurar a Secretaria de Cultura.
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Texto: Ascom PMSB
